Audiência na Câmara debate tratamento medicamentoso para autismo
A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por discutir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizará uma audiência pública nesta terça-feira (7). O encontro abordará os tratamentos medicamentosos e os protocolos clínicos para o TEA.
O colegiado está analisando o Projeto de Lei 3080/20, que propõe a criação da Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA. O debate está agendado para as 14 horas, no plenário 9, e foi solicitado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
A Lei 12.764/12 assegura às pessoas com autismo o direito ao acesso integral aos serviços de saúde. Contudo, o deputado Amom Mandel ressalta que ainda existem desafios significativos.
Segundo o parlamentar, há uma carência de certos medicamentos e uma falta de padronização nos critérios clínicos para a prescrição e implementação de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A ausência de padronização e de ampla difusão de diretrizes baseadas em evidências científicas contribui para desigualdades regionais no acesso ao tratamento e para a adoção de práticas heterogêneas, por vezes incompatíveis com as melhores recomendações clínicas”, afirmou o deputado, lamentando a situação.