Candidatos que obtiveram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, mas não compareceram às provas em novembro do ano passado, têm até as 23h59 (horário de Brasília) de 24 de abril para justificar a ausência. Essa justificativa é essencial para quem deseja solicitar uma nova isenção para o Enem 2026.
O mesmo prazo se aplica aos participantes que pretendem solicitar a isenção da taxa de inscrição para o exame de 2026.
Ambos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente na Página do Participante do Enem, utilizando o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Para justificar a ausência na edição anterior do exame, os documentos aceitos que comprovam as condições declaradas estão detalhados no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que especifica cada situação passível de justificativa.
As situações previstas no documento incluem:
- Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: Atestado médico ou odontológico legível, com especificação da necessidade de internação/repouso ou o Código Internacional de Doenças (CID).
- Assalto, furto e acidente de trânsito: Boletim de ocorrência policial legível, contendo nome completo, CPF ou carteira de identidade do participante, e relato do incidente ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de prova ou na reaplicação.
- Casamento/união estável: Certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo do participante, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
- Morte na família/luto: Certidão de óbito do familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova.
- Maternidade: Atestado médico especificando a licença-maternidade da participante, com carimbo e número de registro profissional, e/ou certidão de nascimento ou adoção do filho.
- Paternidade: Certidão de nascimento ou adoção de filho do participante, comprovando o nascimento ou adoção ocorrida até 20 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
- Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: Documento que comprove o acompanhamento de cônjuge, companheiro, pai, mãe, responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado deslocado para outra cidade.
- Trabalho: Declaração de exercício de atividade profissional no período das provas, com CNPJ, identificação, assinatura do empregador responsável e carimbo.
- Atividade escolar: Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior, em pelo menos um dos dias de aplicação das provas.
- Intercâmbio acadêmico: Documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, comprovando a atividade do curso no período.
- Privação de liberdade: Mandado de prisão ou documento similar que ateste a situação, assinado pela autoridade competente.
Regras para Documentação
Os documentos exigidos pelo edital devem ser legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos.
Serão aceitos apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes do último Enem não serão aceitos.
Toda a documentação apresentada deve conter o nome completo do participante que faltou em 2025.
As declarações devem estar devidamente datadas e assinadas.
Após a conclusão da solicitação, o participante não poderá substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.
O Inep alerta que a declaração de informações falsas para obter a isenção indevidamente resultará na eliminação do participante do exame, a qualquer tempo, e na obrigação de ressarcir à União os custos da taxa de inscrição, além de poder responder por crime contra a fé pública.
Resultados e Prazos
O Inep divulgará o resultado da aceitação da justificativa de ausência e da solicitação de isenção em 8 de maio.
O período para recursos, caso o pedido seja negado, será de 11 a 15 de maio. O resultado final dos recursos será publicado em 22 de maio.
A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame.
Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em realizar o Enem 2026 deverão efetuar a inscrição posteriormente, em data a ser definida no próximo edital do Ministério da Educação (MEC).
Candidatos com o recurso de isenção negado em definitivo, em 22 de maio, precisarão pagar a taxa para se inscrever no exame.
O Inep esclarece que não enviará correspondência física para informar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção para o Enem 2026.
O participante deve, obrigatoriamente, acessar a Página do Participante para consultar o resultado.
Sobre o Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é reconhecido como a principal via de acesso à educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a oferecer a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima em todas as áreas do conhecimento e na redação.
Os resultados individuais do Enem também são aceitos em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).