Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o direito das vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, ocorrido em Brumadinho (MG) em 2019, ao recebimento contínuo do auxílio emergencial.
Guilherme Camponêz, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia reconhecido a continuidade do benefício, mas a Vale recorreu da decisão. Segundo Camponêz, a empresa frequentemente interpõe recursos contra decisões favoráveis às vítimas, o que, em sua avaliação, pode atrasar ou impedir o acesso a direitos já estabelecidos. Ele destacou que a Vale apresentou oito tipos de recursos contra a decisão em questão, argumentando que tal prática pode favorecer quem possui mais recursos para recorrer a instâncias superiores, enquanto a população afetada aguarda reparação há mais de sete anos.
Os participantes da audiência apontaram que 165 mil pessoas ainda dependem do auxílio emergencial para sua subsistência. Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), citada por Camponêz, revelou que mais da metade dos atingidos teve sua renda reduzida após a tragédia, e mais de 20% se endividaram.
Obrigações Legais da Empresa
O direito ao auxílio emergencial foi reconhecido em uma lei aprovada em 2023, que estabelece medidas de reparação e responsabilidades para a mineradora. Entre as obrigações da Vale estão:
- recuperar os danos ambientais;
- pagar indenizações à população atingida.
Críticas à Atuação da Vale
O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha o caso, criticou a postura da Vale. Ele mencionou que a empresa registrou um faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020 e ressaltou que o custo anual do auxílio emergencial não ultrapassa R$ 1,5 bilhão. O parlamentar questionou a decisão da empresa de tentar interromper o benefício, considerado crucial para a sobrevivência de muitas famílias.
Reparação Incompleta
A legislação de 2023 determina que as obrigações da Vale só se encerram com a reparação integral dos danos, um processo que, segundo os participantes da audiência, ainda se encontra em estágio inicial. Camponêz detalhou que, das vítimas, apenas cerca de 17 mil foram indenizadas, o que significa que aproximadamente 90% ainda aguardam. Além disso, 80% dos projetos de serviços públicos planejados estão atrasados.
Impacto e Recuperação Ambiental
O deputado Pedro Aihara (PP-MG) abordou o grave impacto no rio Paraopeba. Ele destacou que a legislação impõe à Vale a recuperação de 54 quilômetros do rio, mas até o momento, apenas 3 quilômetros foram parcialmente dragados.