A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a prioridade para os testes de triagem neonatal em todas as etapas, desde a coleta até a entrega laboratorial, tanto em serviços de saúde públicos quanto privados. O objetivo é agilizar o diagnóstico e o início do tratamento adequado para recém-nascidos.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 232/24, de autoria da deputada Rosangela Moro (PL-SP).
Cristiane Lopes ressaltou a importância da iniciativa para a saúde infantil, afirmando que a nova regra fortalece os direitos garantidos pela Constituição. Segundo a deputada, “o projeto garante, na prática, os direitos à vida, à saúde e à dignidade das crianças”.
De acordo com o texto aprovado, os gestores de serviços de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada, deverão firmar acordos ou parcerias para otimizar o tempo de emissão do laudo final dos exames.
A triagem neonatal é um procedimento crucial que identifica doenças metabólicas, genéticas, enzimáticas e endocrinológicas em bebês de 0 a 28 dias. Essa identificação precoce permite intervenções que evitam sequelas graves e mortes.
O projeto de lei também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.