Representantes do setor leiteiro propuseram, na quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, a instituição de um fundo para fortalecer a cadeia produtiva nacional. Esse fundo seria financiado por meio do Imposto de Importação sobre produtos lácteos.
O debate, conduzido pela Comissão de Agricultura da Câmara, focou em estratégias para salvaguardar os produtores nacionais de leite contra a importação de leite em pó proveniente de nações do Mercosul. Os participantes do encontro classificaram essa importação como parte de uma política de preços desleal.
A criação do fundo está detalhada no Projeto de Lei 431/26, de autoria do deputado Welter (PT-PR), apresentado em fevereiro. A iniciativa visa financiar ações que promovam o fortalecimento da produção nacional, a estabilidade econômica dos produtores e o desenvolvimento sustentável do setor.
Conforme relatos de representantes do setor, o Paraná, que ocupa a segunda posição na produção leiteira do Brasil, é o estado mais impactado. O deputado estadual paranaense Luis Corti (PSD) revelou que o estado registrou uma perda de 40% de seus produtores de leite, atribuindo a situação aos altos custos de produção e aos baixos valores pagos aos produtores.
Corti expressou críticas veementes à entrada de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Ele alertou que, ao chegar ao Brasil, esse leite é reidratado e, em algumas ocasiões, conforme denúncias policiais, ingressa no país de forma clandestina, próximo ou até mesmo após a data de vencimento, o que representa riscos à saúde pública.
O parlamentar estadual defendeu o Projeto de Lei 5738/25, já aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Este projeto visa proibir a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para a fabricação de leite líquido e queijo no território brasileiro.
Ronei Volpi, consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), destacou a sensibilidade da cadeia produtiva do leite no agronegócio. Ele mencionou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, há dois anos, um pedido de investigação antidumping junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que permanece sem resposta.
Volpi explicou que dumping consiste na venda de produtos a preços inferiores ao custo de produção com o objetivo de dominar o mercado e eliminar a concorrência. "Caso tenha ocorrido dumping, seria essencial, o quanto antes, aplicar tarifas compensatórias sobre a importação de leite", afirmou.
Dados apresentados na audiência revelaram que, das 1.200 cooperativas agropecuárias existentes no país, 150 estão envolvidas na produção de leite, sendo responsáveis por mais de 50% da produção nacional.
Ajuda ao Setor
Rodolfo Jordão, coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), ressaltou que a instituição do fundo nacional do leite, conforme o Projeto de Lei 431/26, pode ser crucial para o setor em momentos de dificuldade. Ele descreveu o fundo como "um instrumento para garantir que, nos momentos de crise, a gente consiga reagir e, nos momentos de bonança, consigamos fortalecer a cadeia produtiva do leite."
Instituto Nacional do Leite
Outra iniciativa em discussão na Câmara dos Deputados é a proposta de criação do Instituto Nacional do Leite, conforme previsto no Projeto de Lei 20/26.
Vânia Marques Pinto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), manifestou apoio à proposta. Ela alertou que, "se não houver medidas que garantam a criação de um fundo e de um instituto que planeje essa cadeia produtiva, num futuro bastante próximo nós vamos ter uma redução significativa dos agricultores familiares que hoje produzem leite."
O deputado Welter, proponente do projeto que institui o fundo nacional do leite e solicitante do debate, enfatizou a necessidade de assegurar suporte aos produtores. Ele declarou: "Nós temos que achar o caminho para ter uma política nacional do leite, para apoiar os produtores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades nessas crises, e a Câmara dos Deputados tem que dar uma resposta para esse setor."
Outras Iniciativas Legislativas
Entre as propostas apresentadas este ano para o setor, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/26, que visa proibir a concessão de incentivos fiscais a empresas que empregam leite em pó ou outros derivados importados.
Marenilson Batista da Silva, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, mencionou as medidas já implementadas, com destaque para a colaboração entre o ministério e a Embrapa na Rede ATER Leite.
Ele explicou que essa iniciativa congrega instituições de assistência técnica, extensão rural e pesquisa com o propósito de agilizar a transferência de tecnologias e o intercâmbio de conhecimentos na cadeia produtiva. Adicionalmente, Silva fez referência ao projeto "Da Terra à Mesa", lançado no ano anterior com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar.