A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal é assegurar um acompanhamento preventivo e integral para cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais.
A proposta prevê a realização de avaliações multidisciplinares para analisar o estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social das pessoas idosas.
Os exames e consultas serão realizados em unidades de saúde, centros especializados ou no domicílio do paciente, com a frequência determinada pelo risco clínico individual.
O programa poderá ser implementado em colaboração com universidades, hospitais universitários e entidades da sociedade civil organizada.
Nova Versão
As diretrizes do programa estão contidas no Projeto de Lei 3214/25, de autoria da deputada licenciada Ely Santos. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo, elaborado pela Comissão de Saúde, seguindo a recomendação do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).
Para o relator, a avaliação periódica representa um avanço significativo em relação às consultas médicas tradicionais.
Weliton Prado destacou que "ele proporciona uma avaliação global da integralidade da saúde da pessoa idosa, levando em conta, simultaneamente, aspectos funcionais, cognitivos, geriátricos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais".
O novo texto permite que a implementação do programa ocorra de forma gradual, considerando a realidade orçamentária e a disponibilidade de profissionais em cada região.
Além disso, delega ao Poder Executivo a responsabilidade de estabelecer critérios técnicos, metodologias de avaliação e a composição exata das equipes, visando garantir a adaptabilidade e a praticidade do programa.
Conforme o relator, pessoas idosas que se submetem a esse tipo de avaliação apresentam menor risco de internação, menor incidência de quedas, melhor adesão a tratamentos medicamentosos, maior autonomia e bem-estar emocional.
Ele reforçou que "a avaliação periódica possui um caráter preventivo, com baixo custo econômico para o seu usuário".
Próximos Passos
O projeto de lei ainda passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.