A Justiça de Rondônia determinou a perda do cargo público de motorista de ambulância em Guajará-Mirim (RO), nesta terça-feira (2). A decisão é resultado de sua prisão em 2022, quando foi flagrado transportando aproximadamente 65 quilos de cocaína em uma ambulância que também levava um bebê de dois meses.
A fundamentação para a perda da função pública, conforme apontado pelo Ministério Público, inclui irregularidades como o uso indevido de recursos para benefício próprio. O juiz Eduardo Abílio, responsável pelo caso, destacou que a utilização de um veículo municipal para o transporte de drogas viola os princípios da administração pública.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a improbidade administrativa transcende a mera ilegalidade, caracterizando-se pela imoralidade, má-fé e falta de probidade no desempenho da função pública, especialmente quando a conduta ilegal é motivada por má intenção e fere os princípios da Administração Pública. Ele considerou que a condenação criminal prévia já havia comprovado que o servidor se valeu do cargo e de recursos estatais para cometer o crime, configurando improbidade administrativa.
O servidor já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a sete anos de prisão por tráfico internacional de drogas.
Relembre o caso
A prisão, então com 43 anos, ocorreu em maio de 2022. Ele foi detido com 64 tabletes de cocaína, totalizando cerca de 65 quilos da droga, enquanto conduzia uma ambulância que transportava um bebê de dois meses de Guajará-Mirim para Porto Velho.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma fiscalização na BR-425 quando abordou o motorista para verificar a documentação exigida para veículos de emergência. Durante a inspeção, após identificar irregularidades na documentação, os policiais vistoriaram o compartimento de pacientes e encontraram os tabletes de cocaína escondidos no veículo.
O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia da Polícia Federal, e a ambulância foi apreendida. O bebê de dois meses seguiu viagem para Porto Velho em outro veículo da Secretaria Municipal de Saúde.
A defesa do condenado informou que, até a última atualização, ainda não havia tido acesso à sentença e, por essa razão, não se manifestaria sobre o caso.