Uma nova legislação, sancionada na última segunda-feira (8), estabelece diretrizes fundamentais para aprimorar o cuidado de saúde oferecido a indivíduos que sofrem de dor crônica. Além disso, a lei institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Essa regulamentação garante a oferta de atendimento completo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e exige a disponibilização de informações antecipadas sobre os riscos e potenciais efeitos colaterais dos tratamentos.
Conforme a definição da Associação Internacional para o Estudo da Dor, a condição é caracterizada por uma persistência superior a 30 dias.
Campanhas de Conscientização Anuais
O dia escolhido será simbolizado pela cor verde e tem como objetivo engajar o Poder Público na realização de campanhas anuais de conscientização.
O propósito da iniciativa é expandir o acesso a dados confiáveis sobre as alternativas terapêuticas oferecidas pelo SUS, combater estigmas e incentivar os administradores da saúde a implementarem abordagens multiprofissionais que sejam mais humanizadas e eficazes.
Atingindo Milhões de Brasileiros
A dor crônica é uma condição que, segundo estimativas, atinge aproximadamente 60 milhões de cidadãos no Brasil. Ao reconhecer a vasta extensão desse desafio, a nova lei visa fortalecer as políticas públicas destinadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo desses pacientes.