O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), recebeu em Brasília, na terça-feira (9), o Certificado de Menção Honrosa do Prêmio Solo Seguro 2025/2026. A honraria, concedida pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), reconhece a implementação do Modelo Integrado de Regularização Fundiária Rural por Meio de Cooperação Interinstitucional no estado.
O secretário da Sepat, David Inácio, foi representado na cerimônia pela secretária adjunta da Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Scheila Schneider.
O Prêmio Solo Seguro, estabelecido pelo Provimento nº 145/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, visa anualmente reconhecer boas práticas e iniciativas inovadoras em questões fundiárias. A premiação valoriza ações que reforçam a segurança jurídica, impulsionam a proteção ambiental, combatem ocupações irregulares e otimizam a titulação de imóveis, beneficiando milhares de famílias.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou que o reconhecimento nacional reflete o avanço do estado em políticas públicas para a segurança jurídica no campo e o desenvolvimento sustentável. "Receber essa Menção Honrosa da Corregedoria Nacional de Justiça é motivo de orgulho para Rondônia", declarou o governador, destacando que a honraria "valoriza o esforço conjunto das instituições envolvidas e confirma que estamos no caminho certo ao promover a regularização fundiária, garantindo direitos aos produtores rurais, fortalecendo a economia e levando mais dignidade às famílias rondonienses".
David Inácio, secretário da Sepat, ressaltou que o prêmio é fruto de um trabalho técnico e integrado do governo de Rondônia com diversas instituições. Ele explicou que o modelo estadual tem acelerado a regularização fundiária rural, aumentando a segurança jurídica e o ordenamento territorial. "Esse reconhecimento demonstra a eficiência das ações desenvolvidas pela gestão estadual e reforça nosso compromisso de continuar avançando para levar a titulação definitiva às famílias que aguardam pela regularização de suas propriedades", pontuou.
Sepat Sobre Rodas
O secretário da Sepat, David Inácio, também recordou que esta não é a primeira distinção nacional da secretaria. Em 2023, o projeto Sepat Sobre Rodas, que levou serviços de regularização fundiária diretamente à população, recebeu o Certificado de Iniciativa Inovadora no Prêmio Solo Seguro. Segundo Inácio, "A conquista de mais esse reconhecimento mostra que Rondônia se consolidou como referência nacional na implementação de soluções inovadoras voltadas à regularização fundiária".
Marco Histórico
Entre os progressos recentes da gestão estadual, destaca-se a formalização da primeira arrecadação de área devoluta pública estadual, a Gleba Rio Pardo – Parcela 01. Este feito foi anunciado pelo governador Marcos Rocha na 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) e teve seu registro oficial na Matrícula nº 12.086, em 12 de maio de 2026, no Cartório de Registro de Imóveis de Buritis.
Essa iniciativa é crucial para fortalecer as políticas de ordenamento territorial e expandir a capacidade do estado em promover a regularização fundiária em prol da população.
Detalhes da Menção Honrosa
O Certificado de Menção Honrosa do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, outorgado pelo CNJ a Rondônia, distingue iniciativas notáveis em regularização fundiária e governança territorial. A premiação valoriza projetos que demonstram impacto social significativo, inovação e contribuição para a segurança jurídica e o ordenamento fundiário.
O prêmio abrange as categorias de Regularização Fundiária Urbana, Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional e Governança Fundiária. Além do certificado, os projetos reconhecidos são incluídos no banco nacional de boas práticas, sendo divulgados nos portais do CNJ e do Programa Solo Seguro, servindo como referência para políticas públicas em todo o Brasil.