A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a realização de ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos, sempre que houver indicação clínica e condições técnicas disponíveis. Atualmente, a Lei de Transplantes exige que o doador seja submetido a todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação determinados pelo Ministério da Saúde.
A medida visa aprimorar a decisão da equipe responsável, elevando a segurança e o aproveitamento de órgãos, e prevenindo perdas decorrentes de falhas na avaliação inicial. Conforme o autor da proposta, Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), o ecocardiograma é crucial nas primeiras horas após o diagnóstico de morte encefálica para assegurar a saúde do receptor do órgão.
O texto aprovado permite que o exame seja feito presencialmente ou por telemedicina. Além disso, determina que os laudos sejam eletrônicos, com assinatura digital de médico habilitado, e que as imagens e documentos sejam arquivados digitalmente para garantir rastreabilidade e possibilitar auditorias.
O Ministério da Saúde poderá implementar ações para expandir progressivamente a oferta desse procedimento no Sistema Nacional de Transplantes.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Osmar Terra (PL-RS), para o Projeto de Lei 2997/25. A proposta original previa a obrigatoriedade universal do exame para todos os doadores.
Para o relator, a obrigatoriedade universal poderia gerar dificuldades práticas em hospitais de menor porte ou com menos recursos. Segundo o parlamentar, a nova redação valoriza o exame sem impor uma obrigação universal e imediata de difícil execução.
Após a publicação final da lei, os estabelecimentos de saúde terão um prazo de 30 dias para se adequar às novas regras.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.