Nesta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados concedeu regime de urgência ao Projeto de Lei 2898/25, de autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO). Após a votação, a sessão foi encerrada.
O PL 2898/25 propõe modificações na Lei dos Crimes Ambientais, visando estabelecer um regime especial de sanções para pequenos produtores rurais. Conforme o deputado Lucio Mosquini, a legislação vigente impõe dificuldades para quem pratica atividades de subsistência.