O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou uma sessão plenária na última quinta-feira (2), abordando processos referentes às Eleições de 2024 e às Eleições Gerais de 2026. A pauta incluiu discussões sobre fraude à cota de gênero, casos de inelegibilidade, abuso de poder político, disseminação de notícias falsas (fake news) e propaganda eleitoral antecipada.
Fraude à Cota de Gênero em Espigão d’Oeste
Em um dos julgamentos, a Corte Eleitoral, por unanimidade, confirmou a decisão que rejeitou a acusação de fraude à cota de gênero. O caso se referia a candidaturas apresentadas nas eleições municipais de 2024 na cidade de Espigão d’Oeste, localizada no interior de Rondônia.
Os magistrados fundamentaram seu entendimento na avaliação de que a baixa votação e uma campanha de menor porte, isoladamente, não são suficientes para comprovar fraude. Eles consideraram a existência de movimentação financeira e a realização de atos de campanha pela candidata sob investigação como fatores relevantes.