Diversas regras eleitorais, como as relacionadas à publicidade institucional, convenções partidárias, atuação de mesários e o voto em trânsito, entram em vigor neste mês, visando a organização do processo eleitoral.
Julho assinala o começo de uma série de prazos e restrições estabelecidos pelo Calendário Eleitoral para as Eleições de 2026. Essas determinações abrangem agentes públicos, candidatos, partidos políticos, eleitores e a própria Justiça Eleitoral, com a finalidade de garantir equidade de oportunidades, transparência e a conformidade do pleito.
Principais Prazos de Julho
4 de Julho
Começa a proibição de publicidade institucional por parte de órgãos públicos.