A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 5155/25. A iniciativa propõe a criação do Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura, visando fomentar a colaboração entre municípios para o planejamento e execução conjunta de obras.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto estabelece que o governo federal concederá apoio financeiro e assistência técnica prioritários a esses consórcios, tanto em regiões urbanas quanto rurais.
As áreas contempladas com esse suporte incluem saneamento básico, mobilidade urbana e rural, produção de energia solar fotovoltaica, desenvolvimento regional e infraestrutura social.
Para serem elegíveis, os municípios precisarão cumprir requisitos como vulnerabilidade social, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a relevância regional das intervenções. O objetivo é priorizar cidades de menor porte, que frequentemente enfrentam limitações de arrecadação e dificuldades para realizar grandes projetos de forma isolada.
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), relator da proposta, manifestou-se favoravelmente à aprovação. Ele salientou que a integração dos municípios em redes colaborativas amplia as chances de aprimoramento dos índices de desenvolvimento. Conforme Mandel, “o projeto fortalece a capacidade de os municípios atuarem em projetos estruturantes que estariam além de suas possibilidades técnicas e financeiras isoladas”.
Próximas Etapas
A matéria seguirá para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.