A Presidência da República promulgou duas leis com o objetivo de fortalecer a formação cidadã no Brasil. As novas regulamentações, publicadas na terça-feira (14), estabelecem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório na educação básica, além de instituir a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando compulsória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no ensino escolar. Essa temática será incorporada ao currículo da educação básica, focando nos estudos sobre a realidade social e política do Brasil.
Essa alteração legislativa garante que os alunos terão acesso a conteúdos que visam à compreensão da estrutura social, ao pleno exercício da cidadania e à participação ativa nos processos democráticos.
Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Outra medida sancionada foi a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As atividades alusivas a essa semana serão realizadas anualmente na primeira semana de maio, abrangendo todo o país.
Conforme a nova legislação, órgãos governamentais, instituições educacionais, entidades de representação e organizações da sociedade civil estão autorizados a promover ações que fomentem valores éticos e morais, reforcem o exercício da cidadania e estimulem o combate à corrupção.