Um Projeto de Lei Complementar (PLP) de número 34/26 busca excluir os incentivos tributários do setor agropecuário da política de corte linear de benefícios fiscais federais, estabelecida pela Lei Complementar 224/25. A iniciativa, proposta pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e pode ser submetida diretamente ao Plenário, visto que seu regime de urgência foi aprovado em maio.
A Lei Complementar 224/25 implementou uma revisão estrutural dos incentivos e benefícios tributários federais, caracterizada por cortes lineares e poucas exceções. A proposta de Lupion visa adicionar a essa lista de exceções os tratamentos tributários relacionados a insumos agropecuários e créditos presumidos de toda a cadeia do agronegócio, abrangendo desde sementes e adubos até produtos finais como frango, carne suína, laranja, café e algodão.
Conforme o deputado, a aplicação da redução linear poderia resultar em um impacto de cerca de R$ 4,3 bilhões somente sobre insumos agropecuários, incluindo defensivos, sementes, adubos e fertilizantes, além de um adicional de R$ 1,5 bilhão na etapa de distribuição desses itens.
Estudos setoriais mencionados por Lupion indicam impactos financeiros em diversas outras cadeias produtivas. Para soja e biodiesel, o valor projetado é de aproximadamente R$ 500 milhões. No segmento de aves, ovos e suínos, a estimativa varia entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões. O setor de lácteos poderia ser afetado em cerca de R$ 280 milhões, e a cadeia da carne bovina em aproximadamente R$ 520 milhões.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que os incentivos em questão atuam como ferramentas de neutralidade econômica, essenciais para prevenir a cumulatividade tributária em cadeias produtivas extensas e com alta demanda por insumos. Em sua declaração na proposta, Lupion ressalta que a redução linear, ao não diferenciar gastos tributários de incentivos de neutralidade produtiva, transforma o tributo em custo, prejudicando a competitividade do agronegócio nacional.
O deputado também alerta para o risco de que a medida possa gerar um repasse inflacionário, afetando principalmente os preços de alimentos e combustíveis.
A tramitação do PLP 34/26 na Câmara dos Deputados ainda aguarda definição. Contudo, com a aprovação do regime de urgência, o texto tem a possibilidade de ser encaminhado diretamente ao Plenário. Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.