A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 75/26, que visa criar o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. A proposta estabelece a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que investirem na aquisição, restauração e conservação de fazendas históricas.
O programa se destina a imóveis rurais com construções principais que possuam no mínimo cem anos de existência. Empresas que adquirirem essas propriedades poderão deduzir integralmente dos tributos federais os valores investidos na restauração e na manutenção de suas características originais. O incentivo fiscal será válido mesmo que o imóvel não possua tombamento formal no momento da compra.
Segundo o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor do projeto, a iniciativa busca fomentar a conservação de propriedades rurais de valor histórico, cultural ou arquitetônico. Ele ressalta que a medida tem o potencial de impulsionar o turismo rural e a criação de novos postos de trabalho.
Tramitação do Projeto
A proposta tramitará em caráter conclusivo e será examinada por diversas comissões da Câmara: Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.