O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) declarou que a Medida Provisória (MP) 1376/26, que trata da renegociação de dívidas rurais, representa o acordo possível com o governo, mesmo ficando aquém do que era defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária.
Em entrevista à Rádio Câmara na última sexta-feira (17), o parlamentar explicou que a MP permitirá que produtores rurais, afetados por perdas climáticas, renegociem seus débitos e garantam o plantio da próxima safra.
Moreira ressaltou que a medida provisória é fruto de um consenso alcançado entre o governo, representantes do setor e parlamentares, com a mediação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Acordo para Renegociação
Desde 2023, o setor agropecuário buscava uma solução com o governo para compensar as perdas sofridas por produtores devido a secas e enchentes nos últimos anos. Um Projeto de Lei (PL 5122/23) sobre o tema estava em discussão no Congresso, mas a equipe econômica do governo não aceitava seus termos, que incluíam o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para auxiliar os agricultores.
Diante do impasse, um texto alternativo foi elaborado nos últimos dias. Alceu Moreira avaliou que, dadas as circunstâncias, a medida provisória foi a melhor saída para que os produtores possam negociar a próxima safra e renegociar suas dívidas nos bancos. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente após sua edição.
Dívidas de R$ 100 Bilhões
O Ministério da Fazenda estima que a renegociação abrangerá cerca de R$ 100 bilhões em dívidas, com um impacto anual inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas.
Alceu Moreira pontuou que a MP trouxe prazos e juros mais favoráveis do que a proposta inicial do governo, embora ainda não atenda totalmente às expectativas do setor. Ele detalhou que, nas negociações, foram obtidos oito anos de prazo de reembolso com dois de carência, totalizando 10 anos, enquanto a intenção inicial era de 10 anos de reembolso mais três de carência.
O deputado também mencionou a redução das taxas de juros para 5%, 8% e 11%, em contraste com a proposta inicial de 6%, 9% e 12%. Além disso, o enquadramento foi ampliado para incluir produtores com perda igual ou superior a 30% em duas safras entre 2019 e 2025. Aqueles com três safras e perda superior a 40% terão condições ainda mais vantajosas, com juros menores e prazos estendidos.
Próximos Passos no Congresso
A medida provisória, apesar de ter vigência imediata, necessita de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias. Alceu Moreira indicou que a Frente Parlamentar da Agropecuária planeja continuar as discussões e buscar negociações para possíveis alterações no relatório da MP, o que, segundo ele, "nos dá tempo para a negociação."