A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 501/25, que estabelece a obrigatoriedade para empresas de água, energia elétrica, telefonia e internet de incluir mensagens de conscientização em suas faturas mensais.
O deputado Cleber Verde (MDB-MA), relator da proposta, manifestou-se favorável à aprovação, justificando que as faturas já servem como um importante meio de comunicação. Ele também propôs uma emenda para flexibilizar o calendário de veiculação das campanhas.
O texto aprovado especifica que as mensagens devem ser diretas e claras, abrangendo temas de campanhas nacionais como Janeiro Branco (saúde mental), Outubro Rosa (prevenção do câncer de mama) e Maio Amarelo (segurança no trânsito).
A legislação prevê que o não cumprimento dessas determinações acarretará em sanções administrativas para as empresas.
Alcance e Baixo Custo
O deputado Messias Donato (União-ES), autor do projeto, explicou que a iniciativa visa superar a dificuldade de muitas campanhas em atingir o público devido à escassez de divulgação ou recursos. Ele ressaltou que a implementação das mudanças terá um custo reduzido.
Ele argumentou que a inclusão das mensagens nas faturas de consumo expande consideravelmente o alcance das campanhas, já que esses documentos são recebidos mensalmente por todos os cidadãos.
Tramitação
O Projeto de Lei 501/25 já obteve aprovação na Comissão de Saúde e agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.