O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou, na quinta-feira (16/7), que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a direção da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim adotem providências para ampliar o atendimento em saúde e garantir melhores condições de assistência às pessoas custodiadas na unidade.
A medida foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim após apuração de possíveis falhas na unidade prisional, entre elas situações relacionadas ao atendimento de uma crise epiléptica, e episódios em que se constatou a falta de treinamento específico para servidores que atuam em casos ligados à saúde mental.
A atuação teve início a partir de uma investigação realizada pela promotoria para verificar relatos de irregularidades no estabelecimento prisional.
Entre os fatos analisados estão a suposta negativa de atendimento médico a detentos, o manejo inadequado de uma crise epiléptica e o descumprimento de orientações médicas em uma ocorrência envolvendo risco à própria vida.
Saúde mental
O MPRO obteve informações de que a unidade não dispõe de profissional de psicologia e não realizou capacitações voltadas à saúde mental, depressão ou prevenção a adoecimentos para suas equipes no período analisado.
Por esse motivo, o Ministério Público orientou a disponibilização de atendimento regular por profissional de psicologia e, quando viável, também por especialista em psiquiatria.
A finalidade é garantir acompanhamento contínuo e permitir a identificação precoce de situações de risco.
Treinamento e procedimentos
A instituição também orientou a implantação de capacitação anual para agentes penais e integrantes do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE).
O conteúdo deve incluir reconhecimento de sinais de sofrimento psíquico, prevenção ao autoextermínio e formas adequadas de atuação em emergências.
Outra providência proposta é a elaboração de procedimentos padronizados para situações como crises convulsivas e ocorrências que envolvam risco à vida.
Esses procedimentos definem, de forma clara, como os servidores devem agir em cada situação.
O MPRO também pediu que as orientações sejam formalizadas por escrito, divulgadas às equipes e acompanhadas pela administração da unidade.
A Sejus e a direção da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim têm prazo de 30 dias para informar a adoção das medidas sugeridas.
Caso não acolham a recomendação, deverão apresentar as justificativas ao Ministério Público.