Rondônia

Portaria estende para 31 de agosto prazo de adesão a programa de renegociação de dívidas

Redação

O prazo para adesão ao programa Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0) foi estendido até 31 de agosto. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Somente entre os pequenos negócios, mais de R$ 25 bilhões já foram renegociados através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Procred 360, este último exclusivo para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas.

Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, destacou a importância da prorrogação, afirmando que ela oferece mais tempo para que os pequenos negócios avaliem suas condições e melhorem o fluxo de caixa. Ele ressaltou que, com o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae disponibiliza garantias e crédito orientado para apoiar o crescimento sustentável dos empreendedores. Soares enfatizou que o programa Desenrola permitirá que esses negócios continuem gerando renda, inclusão e empregos formais.

O Sebrae também criou uma página dedicada para pequenos negócios interessados em renegociar dívidas pelo Novo Desenrola Brasil. A plataforma apresenta informações cruciais, incluindo novos prazos de carência e condições de pagamento dos financiamentos. Empreendedores podem, ainda, acessar gratuitamente uma ferramenta de planejamento do Sebrae para calcular a capacidade de pagamento da empresa e definir as próximas etapas da renegociação.

Desenrola MEI

O programa Desenrola MEI permite que cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais regularizem suas dívidas fiscais até o final de setembro. A adesão ao edital é realizada por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa iniciativa visa manter esses profissionais na formalidade, permitindo que voltem a acessar o sistema de seguridade social e a emitir notas fiscais.

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