Inclusão digital e escuta comunitária são pilares para reurbanização de favelas
Especialistas e gestores públicos apontaram a superação do isolamento digital e urbano como um elemento fundamental para romper os ciclos de pobreza em favelas e periferias brasileiras.
Durante um seminário promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, os participantes defenderam que o acesso a direitos básicos deve ir além da infraestrutura física tradicional, como saneamento, moradia e iluminação, integrando a conectividade digital como um pilar essencial para o desenvolvimento social e a inclusão produtiva das comunidades.
O evento, intitulado “Reurbanização das Favelas, Inclusão Digital e Futuro do Trabalho”, foi conduzido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ). Ele destacou as limitações diárias enfrentadas pelos moradores dessas regiões em relação à internet.
Lopes, que é relator do estudo sobre o tema, afirmou que o acesso à internet nas favelas é frequentemente caracterizado por instabilidade, baixa qualidade, alto custo, dependência de pacotes móveis, ausência de equipamentos adequados e limitações de letramento digital. O deputado defendeu que a infraestrutura digital seja incorporada como parte essencial da urbanização.
Participação comunitária
Vanessa de Freitas, assessora técnica de Desenvolvimento de Programas da ONU-Habitat, enfatizou a importância de as comunidades participarem diretamente da definição de seus destinos, em vez de receberem projetos prontos. Ela ressaltou que “urbanizar favelas não é só levar infraestrutura, água, luz, esgoto. Urbanizar favelas é garantir direitos, garantir direito à cidade, garantir acesso a políticas públicas”.
A representante da ONU explicou que o programa federal Periferia Viva utiliza assessorias técnico-territoriais instaladas nas comunidades para debater os projetos com os moradores, garantindo que as intervenções atendam às especificidades locais.
Entre as metodologias participativas citadas por Vanessa, destacam-se:
- Cidade Mulher: Engaja mulheres para mapear problemas de segurança pública sob sua própria perspectiva, identificando possíveis mudanças no ambiente urbano para melhorar a segurança. Pequenas intervenções, como melhorias na iluminação pública, causam impacto direto na sensação de segurança desse grupo.
- Desenho de Espaços Públicos: Voltado para a escuta de crianças, o processo envolve caminhadas exploratórias, construção de maquetes físicas e uso de jogos digitais. As ideias elaboradas pelas crianças são convertidas por arquitetos em projetos básicos para implementação por órgãos públicos.
Vanessa de Freitas enfatizou ainda a importância de capacitar a própria comunidade para fazer o levantamento de dados do território.
Sustentabilidade econômica
A necessidade de integrar a tecnologia para impulsionar a economia local foi o foco da apresentação de María Migliore, ex-ministra de Desenvolvimento Humano e Habitat da Cidade de Buenos Aires. Ela argumentou que as intervenções públicas não podem se limitar a obras físicas, mas devem focar na sustentabilidade financeira de longo prazo dos moradores.
Migliore observou que, embora muitas pessoas trabalhem de forma informal e precária, é crucial buscar maneiras de tornar esse trabalho mais produtivo e central, vinculando-o de forma mais forte aos ecossistemas produtivos da própria cidade, sem pensar em intervenções isoladas nos bairros.
Regularização fundiária
O prefeito de Piraí (RJ) e ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, citou a regularização fundiária como a ferramenta pública mais urgente e transformadora para essas regiões. Ele justificou a complexidade no Rio de Janeiro pela história da cidade como capital, o que gera conflitos sobre a propriedade da terra.
Pezão relembrou a experiência na comunidade da Rocinha, onde milhares de títulos de propriedade foram entregues, mas apontou entraves burocráticos devido à divisão de propriedades entre município, estado e União. Segundo ele, a concessão de títulos de posse, combinada com investimentos em equipamentos como creches, escolas e bibliotecas, promove segurança jurídica e permite aos moradores acessar linhas de financiamento habitacional para reformar suas residências.