Um novo Projeto de Lei, o PL 969/26, propõe a implementação de diretrizes atualizadas para a prevenção, o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de colo do útero em todo o território nacional.
Entre as principais medidas do projeto, destaca-se a obrigatoriedade da vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no calendário nacional de imunização. A infecção prolongada por esse vírus é responsável por 99% dos casos de câncer de colo do útero.
Adicionalmente, o texto prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) adote testes moleculares como a principal ferramenta para a detecção do câncer de colo do útero. Embora o exame de Papanicolau seja o mais utilizado atualmente, a iniciativa visa priorizar métodos mais sensíveis e com maior precisão.
O deputado Fausto Jr. (União-AM), autor da proposta, justifica a alteração como um alinhamento às recomendações internacionais, buscando salvar vidas e diminuir disparidades no acesso à saúde. Ele ressaltou que a iniciativa visa "a modernização do rastreamento e a ampliação da cobertura vacinal para garantir economia futura ao SUS e o cumprimento de metas de saúde pública".
A proposta também modifica a legislação vigente que assegura às mulheres brasileiras o acesso ao diagnóstico e tratamento de cânceres de colo uterino e de mama no âmbito do SUS.
O projeto ainda estabelece prioridade para mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou com acesso limitado à saúde, propondo a utilização de unidades móveis de vacinação em regiões rurais, ribeirinhas e indígenas. Além disso, o governo deverá focar esforços em áreas com índices de mortalidade pela doença superiores à média nacional.
Conforme o deputado Fausto Jr., a iniciativa responde à elevada incidência de câncer de colo do útero no Brasil, com destaque para a Região Norte. No estado do Amazonas, por exemplo, projeta-se que esta seja a forma mais comum de câncer entre mulheres em 2026.
Próximos passos da tramitação
O projeto será submetido à análise, em caráter conclusivo, das comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a matéria necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.