A lei, que teve origem no Projeto de Lei 780/23, do deputado Geraldo Resende (União-MS), foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
Heitor Miranda foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016. Ele faleceu em 2022 aos 69 anos. Segundo o autor da proposta, Miranda era um "homem público visionário e ciente da importância da sua atuação para o bem-estar da população; remonta aos anos 1980 a sua notória e empolgada defesa da necessidade de construção da Rota Bioceânica".
"Desde aquela época trabalhou para convencer as autoridades nacionais e internacionais da viabilidade e da importância do Corredor Bioceânico para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste e para a melhoria do transporte de cargas e passageiros entre os países envolvidos", explicou o parlamentar.
Para a relatora na Câmara dos Deputados, deputada Camila Jara (PT-MS) , falar sobre a Rota Bioceânica é reconhecer os brasileiros como parte do povo latino-americano.