O Superior Tribunal de Justiça (STJ) participou, nesta quarta-feira (28), da XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. O evento, realizado em Maputo, Moçambique, concentrou-se em estratégias de prevenção e enfrentamento à violência e ao tráfico de crianças e adolescentes.
O ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ, abordou as transformações no regime jurídico brasileiro e as iniciativas voltadas à segurança de menores no ambiente digital. Durante sua exposição, o magistrado comparou a rede social a um espaço público de alta exposição, onde a vulnerabilidade de crianças e adolescentes é acentuada. Ele apresentou exemplos de julgamentos brasileiros que trataram de canais de denúncia, mecanismos de proteção e a importância da supervisão parental.
Salomão destacou que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente impõe diretrizes preventivas, exigindo que serviços digitais implementem sistemas robustos de verificação de idade e protocolos de resposta a violações. Segundo o ministro, a natureza transnacional das plataformas digitais demanda uma cooperação internacional estreita entre os sistemas de justiça para enfrentar desafios que ultrapassam as fronteiras nacionais.
Cooperação internacional e direitos da infância
Sob o tema "Promoção e Proteção Integral dos Direitos da Criança: Um Compromisso do Sistema Judicial", o encontro buscou fortalecer a troca de experiências institucionais. O presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Manuel Muchanga, enfatizou que o Poder Judiciário deve tratar a criança como um sujeito ativo de direitos, garantindo que suas necessidades e vozes sejam consideradas com a devida seriedade nos processos judiciais.
O evento também contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano. As discussões incluíram a necessidade de aprimorar a escuta protegida, a formação especializada de magistrados e a celeridade na tramitação de processos que envolvem a proteção de menores, visando a aplicação prática de soluções que garantam a dignidade da infância em diferentes realidades nacionais.