A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. A iniciativa visa fomentar a autonomia, a segurança e a participação social desse público por meio do acesso facilitado a tecnologias digitais.
O relator da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA), defendeu a medida ressaltando que o letramento digital tornou-se essencial na sociedade atual, visto que o exercício da cidadania e a interação com órgãos públicos e privados ocorrem, majoritariamente, por meio de plataformas digitais.
Diretrizes e integração
O texto aprovado determina a inclusão de conteúdos sobre letramento digital nos currículos de ensino formal e em programas de educação continuada. Além disso, prevê a oferta de cursos de extensão em instituições de ensino e centros de convivência, o desenvolvimento de aplicativos acessíveis e a realização de campanhas educativas para prevenir golpes virtuais.
A proposta integra a nova política à Política Nacional de Educação Digital e promove alterações na Política Nacional do Idoso e no Estatuto da Pessoa Idosa.
Tramitação
O projeto segue agora para análise conclusiva das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.