Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 precisam ficar atentos ao encerramento do prazo para apresentação das contas de campanha. A entrega das informações deve ser realizada até esta terça-feira, 3 de novembro, conforme estabelece o calendário oficial da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reforçou a necessidade de cumprir os prazos e apresentar corretamente os documentos relacionados à movimentação financeira das campanhas.
A obrigação envolve o detalhamento de todos os recursos arrecadados e utilizados durante o período eleitoral, incluindo doações, despesas, bens e serviços recebidos ou empregados nas atividades de campanha.
A prestação de contas é uma das principais ferramentas de transparência do processo democrático, pois permite verificar a origem dos recursos e a forma como foram utilizados pelos participantes da disputa eleitoral.
Candidatos devem informar receitas, despesas e recursos não utilizados
Além de apresentar o balanço financeiro, os participantes que não disputaram o segundo turno também precisam regularizar a destinação dos valores que permaneceram disponíveis após o encerramento das campanhas.
O prazo de 3 de novembro também se aplica à transferência das sobras de campanha para o respectivo órgão partidário, conforme a origem dos recursos e as regras eleitorais.
Outro procedimento obrigatório é a devolução ao Tesouro Nacional dos valores não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
A exigência busca assegurar que recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas tenham sua aplicação devidamente comprovada e que eventuais valores remanescentes recebam a destinação prevista na legislação.
O controle financeiro também permite que a Justiça Eleitoral identifique inconsistências, acompanhe a movimentação dos recursos e avalie a regularidade das despesas declaradas.
Novo sistema CONTA+JE moderniza entrega das informações
Uma das principais novidades das Eleições 2026 é a utilização do CONTA+JE, plataforma desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para modernizar os procedimentos de prestação de contas.
O sistema passou a funcionar em ambiente web, permitindo que candidatos, partidos e responsáveis pela contabilidade eleitoral preencham e encaminhem as informações pela internet.
Entre as melhorias estão novas formas de autenticação, integração com outros sistemas da Justiça Eleitoral e ferramentas destinadas à identificação de possíveis erros antes do envio definitivo dos documentos.
A plataforma também permite acesso por meio das credenciais do gov.br ou do aplicativo e-Título, ampliando os mecanismos de segurança e rastreabilidade das operações.
Outra mudança importante é a eliminação da necessidade de entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral.
A integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) também busca reduzir a repetição de procedimentos e facilitar o registro das informações contábeis dos partidos políticos.
A Justiça Eleitoral ressalta que apenas preencher os dados no sistema não significa que a prestação de contas foi entregue. É necessário concluir formalmente o procedimento de envio pela plataforma.
Falta de prestação de contas pode gerar consequências eleitorais
O TRE-RO alerta que o descumprimento das obrigações relacionadas à prestação de contas pode resultar em consequências administrativas e jurídicas.
Entre os possíveis efeitos está a restrição à obtenção da certidão de quitação eleitoral, documento necessário para diferentes procedimentos, incluhttps://contamaisje.tse.jus.br/sive o registro de futuras candidaturas.
Dependendo das irregularidades identificadas e das decisões da Justiça Eleitoral, também poderão ser determinadas a devolução de recursos aos cofres públicos e a aplicação de outras sanções previstas na legislação.
As consequências dependem da situação individual de cada candidatura ou partido, dos documentos apresentados e da análise realizada pelos órgãos competentes.
O objetivo da fiscalização é garantir que o financiamento eleitoral siga as normas estabelecidas e que os recursos utilizados durante as campanhas sejam devidamente registrados.
Candidatos do segundo turno têm prazo diferente
Para candidatas e candidatos que participaram do segundo turno das Eleições 2026, o prazo de apresentação das contas finais será encerrado em 14 de novembro.
A data também se aplica aos partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou despesas em benefício dessas candidaturas.
Nesses casos, a prestação deverá incluir a movimentação financeira referente aos dois turnos da eleição.
A diferenciação dos prazos considera a continuidade das atividades eleitorais após o primeiro turno e permite que os participantes apresentem os registros completos de arrecadação e despesas.
Transparência é fundamental para fiscalização dos recursos eleitorais
A prestação de contas representa uma etapa essencial para o acompanhamento da utilização do dinheiro nas campanhas políticas.
Por meio das informações apresentadas, a Justiça Eleitoral pode verificar se os recursos foram arrecadados e aplicados de acordo com as regras vigentes.
Os registros também possibilitam maior fiscalização pela sociedade, contribuindo para a transparência do financiamento político e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais.
O TRE-RO orienta os responsáveis pelas campanhas a conferir cuidadosamente as informações antes do envio, utilizando as ferramentas de verificação disponibilizadas pelo novo sistema.
Como realizar a prestação de contas
O procedimento deve ser feito pela plataforma oficial CONTA+JE, disponível no endereço:
https://contamaisje.tse.jus.br/
Os interessados também podem consultar o material explicativo, as orientações de preenchimento e o funcionamento do sistema no portal do Tribunal Superior Eleitoral:
O cumprimento dos prazos e a apresentação correta das informações são fundamentais para a regularidade das contas eleitorais e para a fiscalização dos recursos utilizados nas Eleições 2026.