Uma fiscalização realizada no último domingo (1º) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no Pará, resultou na apreensão de 120 mil latas de cerveja. A operação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, localizada no município de Novo Progresso, no sudoeste do estado.
A carga, composta por latas de 269 ml, tinha como destino o município de Santarém, tendo partido originalmente de Maceió, em Alagoas. Durante a conferência da documentação fiscal apresentada pelo transportador, os agentes fazendários identificaram inconsistências no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária.
Irregularidades na documentação
De acordo com as autoridades fazendárias, o valor declarado nas notas fiscais estava significativamente abaixo do mercado. Cada unidade foi registrada por aproximadamente R$ 0,41, montante que corresponde a apenas 14,5% do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) estabelecido para o produto. A carga total foi avaliada em R$ 336.336,00.
Devido à subavaliação constatada, a equipe de fiscalização aplicou o artigo 40-A do Regulamento do ICMS do Pará. A medida permitiu a utilização do PMPF como base de cálculo para a correta apuração do imposto devido, corrigindo a distorção apresentada na documentação original.
Consequências da fiscalização
Como resultado da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) contra o responsável pela mercadoria. O valor total cobrado, somando o imposto devido e a multa aplicada, foi de R$ 136.854,94. A mercadoria permanece sob custódia do fisco estadual até a regularização da situação fiscal junto ao órgão competente.