A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade comunicacional, incluindo tradução e interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em eventos artísticos e culturais que envolvam apresentações ou manifestações orais.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3864/25, de autoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). A principal mudança em relação à proposta original é a abrangência da norma: o texto estende a exigência a todos os eventos culturais com conteúdo oral, eliminando a restrição anterior que limitava a obrigatoriedade apenas a iniciativas financiadas com recursos públicos. A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Flexibilidade e tecnologias
Para viabilizar a aplicação da regra em eventos de menor porte, o substitutivo permite que a interpretação em Libras seja realizada de forma presencial ou remota. O texto também autoriza a utilização de tecnologias assistivas que sejam compatíveis com a natureza do evento e as demandas do público.
A relatora Erika Kokay justificou a medida citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam a existência de cerca de 2,6 milhões de brasileiros com deficiência auditiva severa ou profunda. Segundo a parlamentar, a ausência de intérpretes ou recursos tecnológicos de acessibilidade exclui esse público da vida cultural, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades.
Tramitação
A proposta segue em caráter conclusivo. Antes de ser submetida à votação no Senado, o texto ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.