Ex-colaboradores da operadora de telefonia Oi iniciaram, nesta sexta-feira (6), o recebimento de verbas rescisórias de natureza indenizatória. A liberação dos valores representa um passo relevante no processo de recuperação judicial da companhia e foi autorizada pela juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand, contando com o aval dos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado.
Nesta etapa inicial, os pagamentos estão sendo realizados por meio de um rateio proporcional destinado aos trabalhadores desligados, que possuem a classificação de credores extraconcursais. O repasse estabelece um teto de R$ 15 mil por beneficiário, sendo que o valor final recebido por cada indivíduo é calculado conforme o montante total dos créditos disponíveis e a atual disponibilidade financeira em caixa da empresa.
Prioridade aos créditos trabalhistas
Diante do cenário complexo que envolve a recuperação judicial, o Poder Judiciário tem priorizado a quitação de direitos trabalhistas através da utilização de recursos provenientes da massa falida. Até o momento, a Justiça do Rio de Janeiro já destinou um montante de R$ 7,8 milhões para garantir o pagamento de verbas salariais e rescisórias pendentes aos ex-funcionários da operadora.
Contexto do processo de falência
A situação da companhia tem sido marcada por instabilidades judiciais contínuas. Em 25 de agosto deste ano, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi. A decisão foi proferida de maneira unânime pelos desembargadores, que optaram por negar os recursos apresentados pelas instituições financeiras Bradesco e Itaú. Este episódio marcou o segundo reconhecimento de falência da empresa em um intervalo inferior a um ano.
O processo de recuperação judicial da operadora teve início em dezembro de 2022. Embora uma primeira decretação de falência tenha sido emitida em novembro de 2025, ela foi suspensa após recursos dos bancos credores, que alegavam que a interrupção das atividades poderia gerar danos irreparáveis ao mercado, aos funcionários e aos clientes. Entretanto, a empresa não logrou êxito em reverter sua situação financeira, permanecendo com uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, que impacta cerca de 164 mil credores.