O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a aprovação da Medida Provisória 1376/26, que autoriza a renegociação de dívidas contraídas por produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e geadas. Em declaração nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a iniciativa cria condições para que os agricultores afetados possam se recuperar e manter suas atividades.
"Quem vive do campo precisa de condições para se recuperar e continuar produzindo. A Câmara fez sua parte. Agora, o texto segue para o Senado", declarou Motta. A proposta estabelece juros anuais que variam de 6% a 12% para as dívidas renegociadas.
O benefício se destina a produtores que registraram duas ou mais quebras de safra consecutivas entre os anos de 2019 e 2025. A medida também inclui agricultores que estão em dia com suas obrigações financeiras e facilita o acesso ao processo de renegociação para produtores da região Nordeste atingidos por secas prolongadas.