O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) reforça a necessidade de que compradores e vendedores formalizem a transferência de propriedade do veículo imediatamente após a negociação. O órgão destaca que o procedimento, conhecido como Comunicado de Venda, é fundamental para evitar uma série de transtornos legais e financeiros.
Enquanto a transferência não for concluída, o automóvel permanece vinculado ao antigo proprietário nos sistemas oficiais. Consequentemente, multas, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), notificações e outras responsabilidades podem continuar sendo direcionadas ao vendedor, mesmo após a saída do veículo de sua posse.
Modalidades de Transferência
O procedimento varia conforme a data de registro do veículo.
Para os veículos registrados ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021, que possuem documento digital, a opção é a Transferência Digital com Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). O processo pode ser realizado integralmente de forma digital pelo aplicativo CNH do Brasil, desde que vendedor e comprador possuam conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O vendedor inicia a transferência no app, informa os dados do comprador, que aceita e assina digitalmente. A validação final é feita pelo vendedor por biometria facial, registrando automaticamente a Comunicação de Venda junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A ATPV-e também pode ser emitida pela Central de Serviços do Detran-RO ou em uma unidade de atendimento. Nesse caso, após a emissão, comprador e vendedor devem comparecer a um Cartório de Notas para realizar o reconhecimento de firma por autenticidade.
Procedimento para Veículos com CRV Físico
Para veículos fabricados ou transferidos antes de 4 de janeiro de 2021, que ainda possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel-moeda, o vendedor deve preencher o documento sem rasuras e, posteriormente, apresentá-lo em Cartório de Notas para o reconhecimento de firma por autenticidade das partes envolvidas.
Passos para o Comprador
Após a formalização da venda, cabe ao comprador concluir o processo de transferência junto ao Detran-RO. O primeiro passo é realizar a vistoria veicular em uma empresa credenciada (ECV), responsável pela emissão do laudo técnico.
Em seguida, o cidadão deve comparecer a uma unidade de atendimento do Detran-RO portando os documentos originais e cópias: documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH); CPF; comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias; e o original da ATPV-e.
A diretora Técnica de Veículos (DTV), Joicilene Saraiva, orienta que o procedimento seja realizado o quanto antes. Isso garante que a responsabilidade pelo veículo esteja corretamente vinculada ao seu novo proprietário, evitando multas, cobranças indevidas e demais transtornos decorrentes da falta de atualização cadastral.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressalta que a transferência é a única forma de formalizar a mudança de propriedade perante os órgãos de trânsito. “A venda do veículo somente é concluída de forma legal quando a transferência é efetivada. Esse procedimento protege tanto quem vende quanto quem compra o veículo”, pontuou.