O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manifestou publicamente seu apoio à indicação de uma magistrada negra para compor o quadro da Corte Suprema. A declaração foi dada durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), realizado nesta sexta-feira (13), na cidade do Rio de Janeiro.
Fachin elogiou o nível profissional das participantes do evento e afirmou que autoridades responsáveis por futuras nomeações deveriam considerar seus currículos. "Certamente me vinha à cabeça que, quem de direito para definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira, saberia que há magistradas negras à altura deste lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro", disse o ministro.
Dados apontam desigualdade racial
Durante sua participação, Fachin apresentou estatísticas do CNJ que revelam uma significativa sub-representação de pessoas negras no Poder Judiciário nacional. Segundo os números, apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores judiciais em todo o país são negros.
O presidente do STF atribuiu essa disparidade a um legado histórico, negando que se trate de uma questão casual ou de falta de mérito. "Essa assimetria não é acaso nem falta de mérito, é herança. O Judiciário brasileiro não foi, ao longo da História, mero espectador da desigualdade racial. Em muitos momentos foi seu avalista", ressaltou Fachin.
Contexto das vagas no Supremo
Atualmente, o STF opera com uma cadeira vaga em seu plenário, que é composto por 11 ministros. A vaga foi aberta em 2025, após o ministro Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria antecipada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o então advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo, mas a nomeação foi barrada pelo Senado Federal.
Com a reconduição ao Palácio do Planalto, Lula terá a oportunidade de nomear quatro novos integrantes para o Supremo ao longo de seu próximo mandato. Isso porque, nos próximos quatro anos, três ministros atingirão a idade limite de 75 anos e se aposentarão compulsoriamente: Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.