A Justiça Federal em Rondônia condenou 25 pessoas por participação em uma organização criminosa especializada na ocultação e movimentação de patrimônio proveniente do tráfico internacional de drogas. As condenações são resultado da Operação Pavo Real, conduzida pela Polícia Federal (PF), que identificou uma estrutura financeira utilizada para lavar dinheiro e administrar bens de origem ilícita.
A sentença foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal de Rondônia e reconheceu a prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas variam conforme o envolvimento de cada condenado e incluem reclusão, multas e, em situações específicas, substituição da prisão por penas restritivas de direitos.
De acordo com a Polícia Federal, as apurações demonstraram que o grupo continuava funcionando mesmo com sua principal liderança presa na Penitenciária Federal de Porto Velho. Por meio de contatos com familiares e outros integrantes, o líder transmitia orientações sobre administração de empresas, compra e negociação de imóveis, movimentações financeiras e distribuição de recursos.
Para comprovar o funcionamento do esquema, os investigadores utilizaram interceptações telefônicas e telemáticas, captação ambiental autorizada pela Justiça, análise de dispositivos digitais, quebra de sigilos bancário e fiscal, além de mandados de busca e apreensão.
Investigação começou em 2019
As investigações tiveram início em fevereiro de 2019, após informações de inteligência penitenciária apontarem que um detento da Penitenciária Federal de Porto Velho poderia continuar coordenando atividades criminosas e ocultando patrimônio.
Em junho daquele ano, a Polícia Federal realizou a primeira fase da Operação Pavo Real, com buscas em imóveis de alto padrão na capital rondoniense utilizados por familiares do investigado. Foram recolhidos documentos, equipamentos eletrônicos, armas e munições.
A segunda fase ocorreu em 27 de agosto de 2020, com apoio do então Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e da Receita Federal. Na ocasião, foram cumpridos 21 mandados de prisão e 67 de busca e apreensão em Rondônia, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal.
A Justiça também determinou o bloqueio de mais de R$ 302 milhões em contas vinculadas a 96 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas. Além disso, foram suspensas as atividades de 22 empresas apontadas como instrumentos da organização criminosa e determinadas medidas de sequestro de veículos de luxo e aproximadamente 50 imóveis.
Operação alcançou outros estados e o Paraguai
Em novembro de 2022, a terceira fase da operação ampliou as medidas de descapitalização do grupo. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, além do sequestro judicial de 16 veículos e 66 imóveis localizados em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Distrito Federal.
A investigação também ultrapassou as fronteiras brasileiras. Em julho de 2023, uma ação conjunta entre a Polícia Federal, o Ministério Público do Paraguai, a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) e outros órgãos de investigação daquele país realizou mais de 30 buscas em diferentes regiões paraguaias.
Durante as diligências, foram identificados mais de 50 imóveis supostamente utilizados para ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Os bens foram avaliados em aproximadamente 150 milhões de dólares.
Outras ações penais continuam em andamento
A Polícia Federal ressaltou que a condenação das 25 pessoas corresponde a apenas uma das ações penais originadas pela Operação Pavo Real.
Outros processos relacionados às investigações ainda tramitam na Justiça, o que significa que a sentença não representa o encerramento de todas as apurações e responsabilizações decorrentes do esquema criminoso.