Participantes de uma audiência pública na Comissão Externa da Câmara sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens cobraram a imediata retomada do pagamento do auxílio emergencial destinado às vítimas do desastre de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. O benefício de R$ 803, pago mensalmente pela Vale a cerca de 184 mil famílias da Bacia do Rio Paraopeba, foi suspenso no final de março por decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, a ministra argumentou que o auxílio teria natureza limitada aos fatos posteriores ao desastre e, por isso, não poderia se prolongar por tempo indeterminado. O entendimento foi contestado durante a audiência por parlamentares e representantes do Ministério Público de Minas Gerais.
Lei foi feita para reparar crime
O promotor de Justiça Davi Pirajá e os deputados presentes sustentaram que a lei que instituiu o benefício foi criada especificamente para garantir a reparação às vítimas do crime ambiental. O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator do projeto de lei na Câmara e presidente da comissão externa, reforçou que não há margem para questionar o direito dos atingidos. "Essa legislação foi feita exatamente pelos crimes que a Vale cometeu", afirmou Correia, acrescentando que a norma foi elaborada a partir da experiência concreta das pessoas afetadas.
Pirajá explicou que a legislação em vigor prevê o pagamento do auxílio emergencial, no mínimo, até que a população atinja as mesmas condições de vida que tinha antes da tragédia. Segundo o promotor, nenhuma reparação integral foi concretizada até o momento, e não há perspectiva de que isso ocorra em 2024 ou 2025.
Dragagem do rio avança apenas 2 km
Para ilustrar a lentidão nas ações de reparação ambiental, os participantes da audiência relataram que apenas dois quilômetros do Rio Paraopeba foram dragados até agora. Os trabalhos de desassoreamento, determinados judicialmente, precisam ser realizados ao longo de aproximadamente 320 quilômetros, desde Brumadinho até a represa Retiro de Baixo, na barragem de Três Marias.
A prefeita de Mário Campos (MG), Professora Andresa, que perdeu o filho no rompimento, destacou que os danos causados estão longe de ser reparados. "Retirar um novo auxílio emergencial, sem ter, no mínimo, reparado ou trazido a vida próximo àquela que a gente tinha antes de 2019, isso é um crime continuado", afirmou a gestora.
Número de vítimas continua a subir
O deputado Pedro Aihara (PP-MG) lembrou que, no dia da tragédia, 272 pessoas morreram. No entanto, segundo o parlamentar, ao longo dos anos esse número cresceu com óbitos decorrentes de doenças provocadas pela poluição e casos de suicídio relacionados à falta de justiça. Aihara ressaltou que, sete anos após o crime, ninguém foi preso.
Rogério Correia criticou a postura da Vale, que, segundo ele, recorre à Justiça para evitar cumprir obrigações mínimas em vez de promover a reparação integral. O deputado calculou que o pagamento do auxílio emergencial custa cerca de R$ 1,6 bilhão anuais para a empresa, valor que classificou como "um troco" perto do lucro líquido de quase R$ 14 bilhões registrado pela corporação no ano passado.