Categoria: Agronegócio
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Agronegócio
AÇÚCAR: Cotações recuam em abril
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Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2880/22, que cria prêmios de incentivo a boas práticas na gestão de resíduos sólidos, alterando a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto segue para análise em outras comissões.
Destaque
Comissão aprova projeto que proíbe venda de leite em pó importado reconstituído como leite líquido
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite líquido no Brasil. A medida visa proteger o mercado interno de práticas comerciais desleais, com multas de até R$ 1 milhão para descumprimento.
Destaque
Comissão debate apoio privado à defesa agropecuária
A Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 14.515/22, que permite apoio privado na defesa agropecuária. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) solicitou o debate, alertando para riscos à saúde pública, segurança alimentar e conflito de interesses caso a fiscalização seja transferida a empresas privadas.
Destaque
Comissão debate impactos do uso do mercúrio
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (5) para discutir os impactos do mercúrio. A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) solicitou o debate, destacando o uso do metal no garimpo, a contaminação de populações e a necessidade de propostas para controlar ou proibir a substância, apesar da Convenção de Minamata.
