Notícias mais recentes de Agronegócio
O Projeto de Lei Complementar 80/25, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), inclui a sardinha em lata na lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O Projeto de Lei 2850/25 anistia infrações ambientais aplicadas a proprietários rurais no Acre até dezembro de 2024 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Projeto de Lei 6880/25 obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar às autoridades policiais ou ambientais qualquer indício ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades privadas ou áreas comuns. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
